A Receita Federal emitiu recentemente um aviso importante à população a respeito de uma tentativa de golpe envolvendo o uso do PIX.
Utilizando o nome da instituição, criminosos estão disseminando mensagens falsas sobre uma suposta cobrança de taxas sobre transações que ultrapassem R$ 5.000.
É importante destacar que, conforme esclarecido pela Receita Federal, não há qualquer tributação sobre o PIX e essa situação não deve mudar, dado que a Constituição brasileira não permite imposto sobre movimentação financeira.
As novas regras que envolvem transações financeiras buscam, na verdade, aumentar o monitoramento e combater irregularidades, sem a introdução de novas tarifas.
Funcionamento do golpe
Os criminosos estão se aproveitando das novas normas de fiscalização para legitimar suas fraudes, alegando que há uma cobrança de taxa da Receita Federal para transações PIX acima de R$ 5.000.
Em uma tentativa de enganar as vítimas, eles enviam mensagens que incluem um pedido de pagamento de um boleto, caso contrário o CPF da vítima pode ser bloqueado.
Além da mensagem fraudulenta, os golpistas utilizam elementos visuais como nome, cores e símbolos oficiais da Receita. No entanto, é vital que os contribuintes estejam cientes de que a Receita não envia comunicados ou boletos por redes sociais, SMS ou WhatsApp.
Quais são as reais mudanças nas regras da Receita Federal?
Contrário ao que os golpistas afirmam, as mudanças nas regras de fiscalização não envolvem novas tarifas, mas sim uma ampliação das instituições obrigadas a reportar à Receita.
Anteriormente, essa obrigação era restrita aos bancos tradicionais, porém agora abrange operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo bancos virtuais.
As transações deverão ser informadas quando suas somas mensais superarem R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
O envio dos dados será semestral e ocorrerá através da declaração e-Financeira. A Receita Federal assegura que todas as informações serão tratadas com respeito ao sigilo bancário e fiscal dos contribuintes.
Como se proteger de golpes dessa natureza?
Para evitar cair nesses golpes, os contribuintes devem se familiarizar com os canais oficiais da Receita Federal, que utiliza exclusivamente o Portal e-CAC e o site oficial para comunicações seguras.
Desconfie de mensagens desconhecidas que exigem pagamentos sob a ameaça de bloqueios ou penalidades e, ao receber qualquer contato suspeito, é aconselhável checar diretamente com a Receita antes de tomar qualquer ação.
