O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, permitindo que o trabalhador acesse recursos do FGTS sem que tenha sido demitido, no mês do seu aniversário.
Nesta modalidade, o trabalhador pode resgatar uma parte do seu saldo de FGTS, mas, em caso de demissão, ele fica só com a multa de 40%. As regras também permitem a contratação junto aos bancos de operações de antecipação dos saques, na modalidade de empréstimo.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Lula deu aval para que o governo encerre o programa e a pasta deve enviar um projeto de lei ao Congresso para tratar do tema após as eleições municipais.
O Palácio do Planalto, segundo o ministro, deve propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.
“Ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo. (via: Veja)
Quanto foi sacado desde sua criação?
De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, desde a sua implementação até julho do ano passado, o total resgatado na modalidade por trabalhadores foi de cerca de R$44,7 bilhões.
Visto que o saque-aniversário pode também ser usado como garantia de empréstimos bancários, para essa finalidade foram resgatados R$36,1 bilhões, somando então a quantia de R$80,8 bilhões (sacados até julho de 2023).
Por que o saque-aniversário está sendo questionado pelo governo?
O governo Lula argumenta que o saque-aniversário impossibilita o uso dos recursos em casos de rescisão. Segundo o Ministério do Trabalho, desde que a modalidade foi criada, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles tinham no FGTS. Por conta disso, ficaram impedidos de movimentar cerca de R$ 5 bilhões.
Impactos do fim do saque-aniversário
O fim do saque-aniversário, no entanto, é questionado por parlamentares e, em especial, por instituições financeiras. O argumento é que o crédito com garantia do saque abrange um universo maior de pessoas que os trabalhadores celetistas.
Isso porque, pessoas que já trabalharam com carteira assinada, mas pediram demissão, têm saldo nas contas e não podem movimentar o dinheiro — a única forma disponível, atualmente, é o saque-aniversário.
Um novo cenário para o crédito consignado
Além do fim do saque-aniversário, o governo planeja criar um novo formato para o crédito consignado, com uma trava nos juros, que poderá facilitar o acesso dos trabalhadores ao crédito com condições mais favoráveis e com juros menores.
A medida busca ajudar os trabalhadores que buscam melhores condições para obter crédito, sem comprometer os recursos do FGTS em situações de rescisão ou demissão.
Dessa forma, o governo aponta para uma reformulação do acesso aos recursos do FGTS e do crédito consignado, com o objetivo de proteger mais os trabalhadores e proporcionar melhores condições financeiras a todos.
