A partir de dezembro de 2023, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi elevado ao status de feriado nacional no Brasil.
A legislação trabalhista, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proíbe o trabalho em feriados nacionais, com exceção para algumas profissões consideradas essenciais.
Profissões essenciais, como assistência médica e transporte, são exceções onde o trabalho pode acontecer, mas com condições específicas de compensação ao empregado.
Por que o Dia da Consciência Negra se tornou um feriado nacional?
A oficialização do Dia da Consciência Negra como feriado nacional aconteceu após a sanção da lei 14.759/23 pelo presidente Lula (PT).
Essa mudança legislativa reflete uma estratégia de reforçar a luta contra o racismo e de promover uma reflexão mais profunda sobre a herança cultural afro-brasileira. O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT), destacou a importância de promover a memória e resistência histórica da população negra no país.
A trajetória para que esse dia se tornasse um feriado começou em 1971, quando a primeira homenagem a Zumbi dos Palmares ocorreu em Porto Alegre. Desde então, a data foi gradualmente reconhecida até ser oficializada no calendário escolar em 2003 e se tornou feriado nacional no ano passado.
Quais atividades profissionais são permitidas durante o feriado?
Embora o feriado do Dia da Consciência Negra marque uma interrupção na rotina de trabalho da maioria dos trabalhadores, algumas atividades continuam em operação.
Profissões ligadas à assistência médica, transporte coletivo, telecomunicações e serviços de saneamento são exemplos de setores onde o trabalho pode continuar. Entretanto, mesmo nesses casos, a legislação assegura compensações adequadas para os profissionais.
Ainda que o feriado represente um dia de folga para muitos, há serviços que devem operar para garantir o funcionamento da sociedade e que contam com regulamentações específicas para proteger os direitos dos trabalhadores envolvidos.
