Ministro Fernando Haddad Defende Agenda Fiscal do Governo Lula
Por: Maiana Moura
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou, nesta segunda-feira (12), a agenda de recomposição da base fiscal implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esse plano busca alcançar o equilíbrio das contas públicas sem necessidade de “choques” para cumprir os objetivos de política fiscal.
“Não haverá nenhum choque, porque não entendíamos e não entendemos que precisa de choque. Precisa de credibilidade e consistência”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, o Brasil está em uma fase de reconstrução da higidez do orçamento federal, similar à dos mandatos anteriores de Lula (2003 a 2010).
Haddad acredita que essa agenda pode ser conduzida “sem comprometer o crescimento e com reformas microeconômicas que fortalecem nosso PIB potencial”.
O ministro criticou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso para 2023, que previa receita primária de apenas 17% do PIB.
Segundo ele, isso representa quase 2% a menos de receita se comparado aos anos anteriores à crise pós-reeleição de Dilma Rousseff, a qual desbalanceou o Orçamento da União por uma década.
Sobre as desonerações, Haddad mencionou a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal exigiu o apontamento de fontes de compensação para a renúncia fiscal gerada pelos parlamentares.