Recentes mudanças foram anunciadas para o programa PIS/PASEP em 2025, indo ao encontro dos esforços do governo em reduzir os gastos públicos.
Entre as principais alterações está a modificação nos requisitos para se qualificar ao abono salarial, o qual funciona como um 14º salário para brasileiros de baixa renda. Espera-se que essa mudança reduza o número de beneficiados em cerca de 30%.
O abono salarial do PIS/PASEP é direcionado a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. Para 2025, novas diretrizes foram estabelecidas para restringir o número de pessoas que recebem esse benefício, que é financiado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O programa passa por ajustes significativos no âmbito dos critérios de elegibilidade, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Quais são os novos critérios de elegibilidade?
A principal mudança no acesso ao PIS/PASEP concentra-se no limite de renda mensal necessário para se obter o benefício.
Este limite permanece em dois salários mínimos, mas expressos em valores absolutos equivalentes a R$ 2.640, considerando o ano-base de 2023. A previsão é que até 2035 o teto se ajuste para 1,5 salário mínimo.
Requisitos para receber
- O trabalhador deve estar registrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- É requerido ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023.
- A média salarial mensal em 2023 deve ser de até R$ 2.640.
- As informações do trabalhador devem estar corretamente registradas na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).
Qual o impacto das mudanças no PIS/PASEP até 2035?
A redução progressiva do limite de renda para acesso ao PIS/PASEP até o valor de 1,5 salários mínimos até 2035 poderá excluir uma considerável parcela de trabalhadores atualmente elegíveis.
Dados do RAIS indicam que cerca de 30% dos trabalhadores formais já ganham no máximo 1,5 salários mínimos, o que significa que muitos poderão deixar de receber esse abono se essa mudança já estivesse em vigor.
Qual será o valor e quando será pago o abono em 2025?
O valor do salário mínimo ainda não foi oficialmente definido para 2025, mas o Governo Federal reservou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do abono salarial.
Estima-se que o salário mínimo possa variar entre R$ 1.509 e R$ 1.521, dependendo do resultado das negociações sobre a fórmula de reajuste, que leva em consideração a inflação e o PIB.
O calendário oficial para o PIS/PASEP de 2025 ainda não foi divulgado, mas espera-se que os pagamentos comecem em fevereiro e se estendam até agosto. Os beneficiários terão até dezembro de 2025 para sacar o valor.
