O Ministério da Fazenda revelou recentemente que as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária podem elevar a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% para 27,99%, colocando o Brasil na liderança mundial em termos de impostos.
As mudanças propostas incluem flexibilizações na tributação de produtos e serviços, resultando em um impacto médio de 1,47 ponto percentual no IVA. Esse aumento substancial pode ter implicações significativas para a economia brasileira e para os consumidores.
Como as Mudanças na Reforma Tributária Afetam o IVA?
A reforma tributária em discussão no Brasil visa simplificar o sistema de cobrança de impostos sobre bens e serviços. No entanto, as alterações introduzidas pela Câmara dos Deputados têm gerado preocupações sobre o aumento da carga tributária.
Entre as mudanças que mais pressionam o novo IVA está a inclusão das carnes na Cesta Básica Nacional, que terá a alíquota zerada. Isso resultará em um aumento de 0,56 ponto percentual no IVA. Outras alterações significativas incluem o redesenho do regime específico de bens imóveis, com impacto de 0,27 ponto percentual.
Quais São as Principais Mudanças na Reforma Tributária?
As alterações feitas na reforma tributária abrangem diversos setores e produtos. Confira a seguir as principais mudanças e seus impactos no IVA:
- Inclusão de carnes na Cesta Básica: A alíquota zerada para carnes aumenta o IVA em 0,56 ponto percentual.
- Redesenho do regime específico de bens imóveis: Descontos nas alíquotas para incorporadoras e construtoras elevam o IVA em 0,27 ponto percentual.
- Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida: Adição de novos medicamentos com alíquotas reduzidas contribui com 0,12 ponto percentual.
- Inclusão de carvão mineral no Imposto Seletivo: Aumento da alíquota sobre bens minerais de 0,10 ponto percentual.
- Demais alíquotas favorecidas: Produtos como sal, farinhas e óleos de milho contribuem com um aumento de 0,10 ponto percentual.
Qual é a Justificativa para as Alterações na Reforma Tributária?
O governo defende que essas mudanças são necessárias para equilibrar a carga tributária entre diferentes setores e produtos. Segundo a equipe econômica, há uma relação direta entre a extensão da flexibilidade concedida a determinados bens e serviços e o nível das alíquotas.
“Quanto mais a legislação restringir o alcance desses favorecimentos e quanto mais exitosa for a migração para o novo modelo – sobretudo se as mudanças propulsionadas pela reforma tributária vierem acompanhadas do devido planejamento, investimento e fortalecimento da atuação dos fiscos para sua devida implementação, orientação e controle –, menor será a alíquota cobrada sobre as operações com bens e serviços não favorecidas”, aponta o estudo.
O Brasil Terá a Maior Alíquota de IVA do Mundo?
Se as mudanças na reforma tributária forem confirmadas, o Brasil passará a ter a maior alíquota de IVA do mundo, superando a Hungria, que atualmente possui um imposto de 27%. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa alteração colocará o Brasil em um patamar único em termos de cargas tributárias.
As empresas brasileiras, incluindo gigantes como Petrobras, Gerdau e Localiza, terão que se adaptar a esse novo cenário fiscal. A questão de como esses ajustes impactarão o consumidor final também está em debate.
