Recentemente, duas instituições financeiras, Crefisa e Banco Mercantil, foram selecionadas para administrar a folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de 2025 a 2029.
Esta seleção marca uma nova fase para aposentados e pensionistas, com oportunidades de crédito ampliadas. Entretanto, a implementação completa dessas mudanças aguarda decisão judicial.
A concessão do crédito consignado, um recurso atraente para muitos beneficiários devido à sua simplicidade e taxas competitivas, foi o centro de uma disputa legal.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu temporariamente suspender a aplicação imediata de novos regulamentos, influenciando como esses produtos financeiros estão disponíveis no mercado.
Entendendo o crédito consignado
O crédito consignado é um tipo de empréstimo onde o pagamento das parcelas é descontado automaticamente do benefício do INSS do mutuário. Esta modalidade permite o uso de até 45% da renda mensal do aposentado.
Os limites são divididos em 35% para o crédito pessoal consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e mais 5% para o cartão de benefício.
A suspensão de regras específicas sobre o crédito antecipado foi projetada para proteger os aposentados contra endividamento exacerbado. Antes da decisão, Crefisa e Banco Mercantil tinham a vantagem de ofertar empréstimos imediatos, evitando o habitual bloqueio de 90 dias. Esta vantagem foi interrompida pela ação judicial em curso.
Quais as consequências da decisão judicial?
A decisão judicial elimina temporariamente a prioridade desses bancos em fornecer créditos antes do período padrão de bloqueio. Enquanto que, sem isso, todos os bancos participantes seguem a mesma diretriz, promovendo uma competição mais equilibrada no mercado.
O INSS recorreu da decisão judicial através da Advocacia-Geral da União, alegando que os valores arrecadados com os serviços financeiros associados são cruciais para sustentar suas operações em larga escala.
Como conferir as taxas de empréstimo consignado?
Os interessados nas opções de empréstimo disponíveis podem acessar as informações de taxas através do Meu INSS. As etapas são simples e acessíveis:
- Entre no aplicativo ou no site Meu INSS.
- Localize a seção “Taxas de Empréstimo Consignado”.
- Explore uma nova página que revela as taxas atuais cobradas por diversas instituições financeiras.
- Para informações adicionais, clique em “Ver mais”.
- Também é possível buscar por um banco específico para verificar suas tarifas.
Com a introdução e suspensão temporária das novas diretrizes, o setor de empréstimos consignados permanece dinâmico.
A iniciativa judicial objetiva garantir uma proteção adicional aos consumidores, possibilitando um espaço para que os aposentados analisem e escolham as melhores opções sem pressa.
À medida que o cenário evolui, é importante que os beneficiários estejam bem informados sobre suas escolhas de crédito.
