Em pouco tempo, micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEIs), podem enfrentar a exclusão do Simples Nacional.
Este regime tributário, vital para pequenos negócios, exige que as dívidas pendentes sejam regularizadas até o dia 31 deste mês. Caso contrário, a exclusão será efetiva a partir de 1º de janeiro de 2025.
O regime do Simples Nacional oferece vantagens, como a simplificação no pagamento de tributos e a redução da carga tributária. No entanto, a manutenção dos benefícios exige que as empresas cumpram com suas obrigações fiscais, incluindo a regularização de débitos.
Quais são as opções para regularizar dívidas?
Há várias ferramentas à disposição das empresas inadimplentes para regularizar sua situação junto ao Simples. Uma das opções é o pagamento à vista das dívidas. Já para aqueles que preferem diluir os custos ao longo do tempo, é possível parcelar os débitos em até 70 meses, incorrendo em juros e multa.
Outra alternativa para reduzir a dívida é o abatimento com créditos tributários, caso a empresa tenha valores a receber do Fisco. Todo esse processo pode ser gerido via Portal do Simples Nacional ou através do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso realizado pelo certificado digital ou contas qualificadas no Portal Gov.br.
Como proceder em caso de discordância com a dívida?
No cenário em que o empresário não reconhecer o valor devido, há a possibilidade de contestar oficialmente o Termo de Exclusão. A contestação deve ser endereçada ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, e o processo pode ser protocolado online, conforme orientações disponíveis no site do órgão.
Uma quantidade significativa de notificações já foi enviada pela Receita Federal, abrangendo mais de um milhão de MEIs e outras centenas de milhares de micro e pequenas empresas, totalizando dívidas próximas a R$ 26,5 bilhões. Após o conhecimento do termo, o prazo de trinta dias é crucial para uma resposta adequada.
Por que as empresas são notificadas?
A receita verifica periodicamente se os negócios continuam aptos a permanecer no Simples Nacional. Razões comuns para a notificação incluem ausência de documentos obrigatórios, faturamento acima do limite permitido, débitos fiscais não pagos, ou atividades empresariais não cobertas pelo regime.
As notificações servem como um alerta para que as empresas ajustem sua situação antes do prazo final.
O que fazer para evitar a exclusão?
Para evitar a exclusão do regime, é essencial que os empreendedores revisem sua documentação e certifiquem-se de que todas as obrigações fiscais estão em dia.
Entender as regras do Simples Nacional e ajustar a operação da empresa de acordo com as exigências são passos fundamentais para a continuidade no regime.
