A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou recentemente medidas preventivas contra a Apple, em resposta às suspeitas de práticas anticompetitivas.
Essas ações visam garantir que a empresa de tecnologia permita a compra de produtos e serviços fora de seus aplicativos, além de possibilitar que os desenvolvedores ofereçam métodos alternativos de pagamento diretamente dentro das aplicações.
A decisão foi tomada no contexto de um processo administrativo, iniciado para investigar possíveis infrações relacionadas ao domínio de mercado e à criação de barreiras artificiais para desenvolvedores concorrentes.
Tais práticas, segundo o Cade, podem impactar negativamente a distribuição de aplicativos e serviços digitais no Brasil.
Quais são as implicações das práticas denunciadas?
A denúncia inicial foi feita pelo Mercado Livre em 2022 e aponta que a Apple teria imposto restrições a desenvolvedores de aplicativos e serviços digitais.
A principal reclamação foi a obrigatoriedade do uso do sistema de pagamento da Apple nas transações realizadas dentro dos aplicativos, o que impede a utilização de métodos alternativos ou redirecionamentos para sites externos, limitando a concorrência.
Estas práticas são vistas pelo Cade como potencialmente prejudiciais ao mercado, pois dificultam a entrada de novos concorrentes e o desenvolvimento de tecnologias alternativas.
Ao garantir que apenas o método de pagamento da Apple seja utilizado, a empresa poderia estar exercendo um controle desproporcional sobre as condições de mercado, afetando adversamente os desenvolvedores brasileiros.
Como a decisão do Cade visa proteger o mercado?
O Cade justifica suas ações com base na proteção do bem-estar coletivo e na manutenção da livre concorrência. A intervenção tem respaldo na legislação brasileira que prevê a defesa do interesse público nos mercados.
Ao exigir que a Apple flexibilize suas políticas de pagamento, espera-se aumentar a competitividade no setor, permitindo que desenvolvedores tenham mais opções e liberdade para inovar sem restrições injustas.
Essa medida é considerada um passo importante para evitar que práticas anticoncorrenciais se consolidem, incentivando a diversidade de serviços e inovações tecnológicas. A decisão do Cade pode ainda criar precedentes para outras investigações similares em diferentes setores da economia digital.
A Apple, por sua vez, optou por não comentar oficialmente as ações do Cade. A companhia terá que se posicionar em relação às exigências do órgão regulador brasileiro, o que poderá influenciar suas operações futuras no país. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar uma multa diária de R$ 250 mil.
A decisão do Cade afetará outros mercados?
As implicações das decisões do Cade sobre a Apple podem reverberar em mercados além dos aplicativos e sistemas de pagamento digitais. A ação destaca a importância de regular práticas de grandes empresas tecnológicas para assegurar um ambiente econômico saudável e competitivo em diversos setores.
Outras empresas de tecnologia, tanto originárias quanto atuantes no Brasil, devem estar atentas a essa decisão, uma vez que ela pode indicar uma tendência mais rígida de fiscalização e aplicação de medidas preventivas contra abusos de poder econômico.
