Com menos de um mês de tramitação, o projeto de lei que institui uma nova modalidade do auxílio-gás enfrenta revisões e ajustes no Congresso Nacional.
O texto, assinado pelo presidente Lula em 26 de agosto, é fruto do trabalho do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, identificou problemas no texto, levando o presidente a solicitar uma revisão em conjunto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Diante disso, estão sendo feitas reuniões para assegurar que o programa seja viável e esteja em conformidade com o orçamento aprovado pelo Congresso.
Os desafios de financiamento do auxílio-gás
A estrutura atual do projeto prevê financiamento via Fundo Social do pré-sal, utilizando a Caixa Econômica Federal como intermediária, o que exclui esses recursos do Orçamento. Este formato gerou críticas severas de economistas e membros do Congresso, que o consideram uma violação das normas orçamentárias tradicionais.
Em uma nota técnica emitida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, destacada na quarta-feira (18), foi apontado que o projeto infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente devido à triangulação fiscal que desvia os recursos do Orçamento da União.
Como o Governo planeja resolver as inconsistências?
Para garantir a execução do programa, o governo está explorando alternativas de financiamento que envolvem a inclusão das despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aguardando aprovação pelo Congresso. A intenção é expandir o benefício, passando de 5,6 milhões de famílias atendidas para 20 milhões até 2025.
Este aumento visa alcançar famílias inscritas no Cadastro Único, cuja renda é igual ou inferior a meio salário mínimo. Além de ter um grande impacto social, o programa pode influenciar as eleições de 2026, com uma projeção de aumento nos custos de R$ 5 bilhões em 2025 para R$ 13,6 bilhões em 2026.
Quais são as fontes de financiamento possíveis?
O maior desafio é identificar recursos sustentáveis para financiar essa expansão sem comprometer as regras orçamentárias vigentes. Atualmente, o projeto de lei aguarda a designação de um relator na Câmara. A implementação dependerá da capacidade do governo de garantir que as novas despesas sejam incorporadas ao orçamento de maneira transparente e legal.
Agora, cabe ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil estruturarem um formato que seja viável e que obtenha o aval do Congresso.
Lembrando que enquanto as mudanças ainda precisam passar por tramitações, o pagamento do auxílio-gás de 2024 segue seu cronograma. normalmente. Pagando um valor de R$102 para famílias inscritas no programa, o próximo depósito do auxílio acontecerá em outubro, seguindo o calendário oficial do Bolsa Família.
