Uma nova medida pode facilitar a recuperação de dinheiro esquecido em contas bancárias no Brasil.
Um projeto de lei apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN) propõe que esses valores sejam devolvidos aos titulares por meio de transferência Pix, oferecendo uma solução simples e ágil para o problema enfrentado por muitos brasileiros.
O projeto de lei PL 3.641/2024 encontra-se atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele prevê, além da utilização do Pix, que um futuro regulamento irá detalhar os métodos de identificação da chave Pix de cada cliente bancário com conta ativa, bem como as soluções para aqueles que ainda não dispõem desse recurso.
Qual o impacto do projeto no contexto atual?
Segundo dados do Banco Central (BC), há aproximadamente 930 mil indivíduos com valores superiores a R$ 1.000 esquecidos em suas contas bancárias, totalizando cerca de R$ 8,6 bilhões.
O projeto de lei busca proteger os direitos dos proprietários desses fundos, indo contra a recente sanção da Lei 14.973 deste ano, que permite ao governo utilizar esses recursos para cumprir suas metas fiscais.
Flavio Azevedo argumenta que os prazos estabelecidos pela legislação atual podem prejudicar especialmente os idosos e outras pessoas que não possuem fácil acesso à informação. Muitos indivíduos possuem quantias consideráveis a recuperar, e a proposta visa garantir que esses recursos sejam efetivamente devolvidos a seus legítimos donos.
Como a proposta se difere da lei vigente?
A Lei 14.973, sancionada recentemente, possibilita ao Governo Federal o uso de montantes esquecidos por pessoas ou empresas.
O governo defende que essa norma se aplica a valores que estão há mais de 25 anos sem movimentação, baseando-se em uma legislação que já existe há sete décadas (Lei 2.313, de 1954). Ainda assim, o senador Azevedo considera a nova lei como uma medida de ‘confisco’.
Com a introdução do Pix na proposta de Azevedo, a ideia é tornar o processo de devolução mais acessível, utilizando uma tecnologia amplamente adotada no país, simplificando a recuperação desses valores, evitando burocracias e facilitando o acesso, especialmente para aqueles menos familiarizados com o sistema bancário tradicional.
Próximos passos para a implementação da proposta
Após passar pela CCJ, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem a responsabilidade de decidir sobre sua continuidade.
O caminho para a implementação ainda é longo, mas a discussão é importante, considerando o impacto financeiro e social que a devolução destes valores pode representar para muitos brasileiros.
Os cidadãos interessados em identificar se possuem valores a serem recuperados podem consultar o site do Banco Central.
