O Banco Central (BC) permite que pessoas físicas e jurídicas identifiquem eventuais montantes esquecidos em instituições financeiras. Isto inclui bancos e consórcios e, no caso de pessoas falecidas, os herdeiros têm a possibilidade de acesso.
O cenário atual levou o Ministério da Fazenda a estabelecer prazos e metodologias para que esses valores não fiquem permanentemente indisponíveis. Assim, os interessados devem ficar atentos às datas estipuladas.
Se não houver contestação quanto ao recolhimento dos valores, e sem manifestação do interessado, os valores serão recolhidos ao Tesouro Nacional. Contudo, mesmo após este prazo, ainda existem alternativas para reivindicar judicialmente o direito aos depósitos dentro dos seis meses subsequentes.
Quais são os prazos para contestar o recolhimento dos valores?
Após a publicação da lei que regulamenta o resgate dos valores esquecidos, os clientes têm um período de 30 dias para contestar o recolhimento dos valores ao Tesouro. Caso a contestação não ocorra, esses valores são incorporados à receita orçamentária primária, sendo utilizados para verificar o cumprimento das metas fiscais.
Este procedimento não é considerado confisco, uma vez que há um espaço de tempo para que os detentores do direito possam reivindicar seus valores. A legislação brasileira prevê outros casos similares, fornecendo um amparo jurídico robusto para a medida.
Como consultar e resgatar fundos esquecidos?
A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do BC: valoresareceber.bcb.gov.br. O processo de resgate dos valores exige que o solicitante forneça uma chave Pix, possibilitando a devolução dos valores. Caso a pessoa jurídica ou física não tenha uma chave cadastrada, é necessário contatar diretamente a instituição financeira para discutir meios alternativos de recebimento.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, apenas herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem fazer a consulta e reivindicação, sendo necessário preencher um termo de responsabilidade para tal fim.
Como prevenir golpes durante o processo de resgate?
Para evitar fraudes, o BC aconselha que os usuários não cliquem em links suspeitos recebidos por meio de email, SMS ou aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram. O Banco Central enfatiza que não utiliza essas plataformas para enviar informações sobre valores a receber.
Somente a instituição financeira com a qual havia a relação poderá entrar em contato para discussões relacionadas aos valores.
É importante notar que nenhuma solicitação de senhas ou informações pessoais será feita durante o processo. Além disso, não há cobrança de taxas para ter acesso aos valores esquecidos, e os usuários não devem realizar pagamentos ou fornecer dados de cartão de crédito a terceiros.
A conscientização sobre a legitimidade das operações e a segurança das informações pessoais é crucial para todos os participantes desse processo. Seguir essas diretrizes garantirá a proteção e integridade dos dados, permitindo uma recuperação tranquila e segura dos valores esquecidos.
