O Governo Federal está se movimentando para encerrar definitivamente o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta será enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula em novembro, logo após as eleições municipais, porém, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o presidente aprovou o fim da modalidade.
Estima-se que 9 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, mas não puderam receber o valor total do fundo nos últimos quatro anos. A regra já impediu o resgate de aproximadamente R$ 5 bilhões.
Como o governo irá substituir o saque-aniversário?
Para substituir o saque-aniversário, a nova proposta dará aos trabalhadores do setor privado um maior acesso ao crédito consignado. Esse tipo de crédito permite descontos diretos na folha de pagamento. Segundo Marinho, a iniciativa busca oferecer um direito a pessoas atualmente sem essa cobertura.
Resistência dos parlamentares à mudança
Desde o início do governo Lula, Marinho tem procurado apoio para o fim do saque-aniversário. Com a avaliação da Casa Civil, a proposta ganhou respaldo político, mas ainda enfrenta resistência no Congresso Nacional.
Segundo o ministro, a principal preocupação dos parlamentares é com a possibilidade de que os juros do crédito consignado sejam maiores do que os juros dos empréstimos convencionais.
Saque-aniversário e Bolsa Família
O saque-aniversário também é permitido em contas inativas, ou seja, aquelas onde o trabalhador não possui registro em CLT no momento, mas tem saldo no Fundo, o que permite a retirada de parte deste saldo no mês do seu aniversário.
Diante do possível fim da modalidade, desempregados podem recorrer a outras maneiras de ter acesso a auxílios financeiros, um deles é o Bolsa Família, projetado para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Para receber o benefício é necessário obedecer alguns requisitos, o principal deles é possuir uma renda per capita de até R$218. A inscrição é feita pelo Cadastro Único e após aprovação é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para responder algumas perguntas.
Cortes no Bolsa Família e novos inscritos
O Bolsa Família passará por uma auditoria a partir de janeiro de 2025, com foco específico nas famílias unipessoais.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) conduzirá a revisão, concentrando-se em beneficiários solteiros entre 18 e 49 anos, que somam cerca de 1,3 milhão de pessoas dentro dos 4 milhões que vivem sozinhas.
Estimativas indicam que entre 400 mil e 500 mil pessoas possam estar recebendo o benefício de forma inadequada, o que levaria a uma economia de cerca de R$ 4 bilhões para os cofres públicos e também a inserção de novas famílias no programa.
Em suma, o fim do saque-aniversário tem como objetivo principal proteger o trabalhador, oferecendo-lhe melhores condições financeiras e acesso a créditos mais seguros. Com a mudança, o governo espera fornecer uma alternativa mais eficaz e justa para os trabalhadores brasileiros, garantindo um acesso mais seguro aos recursos do FGTS.
