Muitos brasileiros optam por fazer compras no Paraguai devido à proximidade geográfica e aos preços competitivos dos produtos.
Contudo, é importante estar atento às regras de limites de compras existentes para evitar complicações na volta ao Brasil.
O limite varia conforme o meio de entrada no país: para quem vem por via aérea ou marítima, a cota é de US$ 1.000, enquanto por via terrestre, como pela Ponte da Amizade, o valor é de US$ 500.
A cota de compras é válida por um período de 30 dias, e excedê-la pode resultar em multas. Os viajantes devem estar cientes de que qualquer tentativa de dividir compras para evitar exceder a cota não é permitida e pode resultar em penalidades adicionais.
Qual é a multa por exceder a cota de compras?
Ultrapassar o limite de compras definido pode acarretar a retenção das mercadorias e o pagamento de uma multa que corresponde a 50% do valor excedente.
Esse valor deve ser regularizado para que as mercadorias sejam liberadas. Por exemplo, se um viajante ultrapassar em US$ 100 o limite estabelecido, a multa será de US$ 50.
Caso a situação não seja regularizada, as autoridades podem reter as mercadorias, resultando em transtornos maiores que o simples pagamento da taxa de excedente. Portanto, é fundamental estar atento ao quanto se gasta, especialmente em viagens sequenciais.
Como declarar produtos comprados acima da cota?
Quando se excede o limite de compras permitidas, é necessário fazer a declaração desses produtos ao retornar ao Brasil.
O processo pode ser feito online através da e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante). Essa declaração ajuda a calcular o valor do imposto sobre o excedente e a emitir a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que será utilizado para o pagamento da taxa.
Para realizar essa declaração, o viajante deve acessar o site da Receita Federal e seguir as instruções fornecidas, garantindo que todas as informações sobre as compras, incluindo número de série dos produtos, sejam precisas. Isso facilita a entrada legal dos produtos no país e previne complicações futuras.
Quais são as opções de pagamento para taxas excedentes?
O pagamento das taxas decorrentes do excedente da cota pode ser realizado de várias maneiras, dependendo do método de conclusão escolhido pelo viajante.
Alguns optam por pagar em débito diretamente na alfândega, enquanto outros podem resolver a situação com antecipação através de pagamento em Pix ou débito online.
É importante lembrar que, apesar das compras serem feitas em dólar, o pagamento da DARF ocorre em reais, utilizando a cotação do dólar vigente no dia. Assim, planejar como o pagamento será feito pode ajudar a economizar tempo na alfândega e agilizar o processo de retorno ao Brasil.
