Nesta sexta-feira (30), o governo Lula encaminha ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento para o ano de 2025. O documento é essencial, pois detalha todas as previsões de receitas e despesas do governo federal para o próximo ano. Entre os principais pontos da proposta, ganha destaque a previsão do novo salário mínimo.
Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412. No entanto, o Ministério da Fazenda propõe um valor de R$ 1.509 para 2025. Anteriormente, a previsão estipulada no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano era de R$ 1.502.
A revisão se deu em função de mudanças nas expectativas macroeconômicas, principalmente nas previsões de inflação.
Salário mínimo 2025: Novo valor e justificativas
Confirmado o novo valor, o salário mínimo passará a ser de R$ 1.509, representando um aumento de 6,87% em relação ao piso atual. Este novo valor começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, com o pagamento efetuado em fevereiro.
A fórmula de valorização do salário mínimo leva em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores, além da inflação calculada até novembro.
Como é feito o cálculo do salário mínimo?
O cálculo do reajuste do salário mínimo é baseado na nova regra de valorização estabelecida pelo governo. A fórmula considerada inclui dois importantes fatores:
- Crescimento do PIB: A variação do Produto Interno Bruto nos dois anos anteriores.
- Inflação: Computada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de 12 meses até novembro do ano corrente.
Para 2024, o governo estima que o INPC alcance um acumulado de 3,65%. Este índice é crucial para corrigir o valor do salário mínimo, garantindo que ele mantenha seu poder de compra.
Qual o impacto do aumento do mínimo nos gastos públicos?
O aumento do salário mínimo tem um impacto direto nos gastos públicos, especialmente porque o valor é utilizado como piso para a maioria das aposentadorias e pensões.
Estima-se que cada real de aumento no salário mínimo resulte em um incremento de mais de R$ 350 milhões nos gastos do governo.
Para os próximos anos, as previsões do governo são de que o salário mínimo continue a subir gradativamente, chegando a:
- 2026: R$ 1.595
- 2027: R$ 1.687
- 2028: R$ 1.783
Salário mínimo ideal
O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) revelou que em janeiro de 2024 o salário mínimo ideal para atender as necessidades de um trabalhador e sua família deveria ser de R$ 6.723,41. Esse valor é 4,76 vezes superior ao salário mínimo oficial de R$ 1.412.
A análise considera vários fatores, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O estudo destaca que, com o atual salário mínimo, os rendimentos dos trabalhadores são profundamente comprometidos para adquirir os itens básicos.
O projeto de Orçamento de 2025
O projeto de Orçamento de 2025, além de prever o novo salário mínimo, engloba uma série de outras previsões de receitas e despesas. Entre elas estão investimentos em educação, saúde e infraestrutura, bem como ajustes fiscais necessários para manter o equilíbrio das contas públicas.
O encaminhamento do projeto ao Congresso é um passo crucial para que todas as previsões sejam debatidas e aprovadas, garantindo assim a efetiva implementação das políticas econômicas planejadas para o próximo ano.
