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Abono salarial com ano-base de 2023 tem calendário divulgado; confira

Milena Brandão Por Milena Brandão
19 de dezembro de 2024
Em Finanças, Últimas notícias

O abono salarial PIS/PASEP é um benefício destinado a trabalhadores e servidores que atendem a critérios específicos determinados pelo Governo Federal. 

Principais tópicos
Quem tem direito ao abono salarial? Quem não recebe o abono salarial?Qual é o valor do abono salarial em 2025?Datas do PIS/PASEP 2025Como consultar e receber o abono salarial?

Para 2025, o calendário de pagamentos já foi definido, começando em fevereiro para os nascidos em janeiro e se estendendo até o final de dezembro.

Quem tem direito ao abono salarial? 

Para se qualificar ao abono salarial, é necessário atender a alguns critérios rigorosos. 

Primeiramente, o trabalhador precisa estar registrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por pelo menos cinco anos. Além disso, deve ter trabalhado para empregadores que contribuem para um desses programas.

Outro ponto essencial é a faixa salarial do beneficiário. Apenas aqueles que receberam até dois salários mínimos médios mensais durante o ano-base de referência são elegíveis. 

Também é preciso ter exercido trabalho remunerado por no mínimo 30 dias no ano-base, e as informações do trabalhador devem ser corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no sistema eSocial.

Quem não recebe o abono salarial?

Existem certas categorias de trabalhadores que não têm direito ao benefício, independentemente de cumprirem os requisitos mencionados anteriormente. 

Os empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas e trabalhadores urbanos contratados sob o mesmo regime estão entre essas categorias. 

Além disso, trabalhadores contratados por pessoas físicas assimiladas à jurídicas também não se qualificam para o recebimento do abono.

Qual é o valor do abono salarial em 2025?

O valor do abono salarial no próximo ano será calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base de 2023. 

Basicamente, o cálculo envolve a divisão do valor atual do salário mínimo por 12, multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados em 2023. 

Em 2025 o valor que será distribuído dependerá do salário mínimo vigente, que ainda não foi confirmado. Em 2024, o abono variou de R$ 118 a R$ 1.412. 

Datas do PIS/PASEP 2025

Nascido emRecebem a partir de
Janeiro17 de fevereiro
Fevereiro17 de março
Março15 de abril
Abril15 de abril
Maio15 de de maio
Junho15 de de maio
Julho16 de junho
Agosto16 de junho
Setembro15 de julho
Outubro15 de julho
Novembro15 de agosto
Dezembro15 de agosto
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Como consultar e receber o abono salarial?

Para verificar a elegibilidade e realizar consultas sobre o abono salarial, é importante que o trabalhador mantenha suas informações atualizadas nos sistemas governamentais. 

A consulta pode ser feita através de aplicativos, como o Caixa Trabalhador e o Caixa Tem, onde é possível verificar a situação do benefício e as datas de pagamento. O trabalhador deve acessar o sistema utilizando seu CPF e a senha do portal gov.br.

O pagamento varia conforme o tipo de vinculação do trabalhador. Para quem contribui para o PIS, a Caixa é quem administra os pagamentos, possibilitando o recebimento automático em contas vinculadas, em poupança social digital ou através de saques com cartão social. 

Já para servidores vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil realiza os pagamentos diretamente na conta bancária ou por outros meios eletrônicos.

Tags: abono salarialBANCO DO BRASILCaixaPASEPpissalário mínimo
Milena Brandão

Milena Brandão

Jornalista, redatora, curiosa e apaixonada por um monte de coisas!

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